Licenciamento de casinos online em Portugal

Se estás a ler este texto, provavelmente queres saber, por exemplo, quais são os casinos online em Portugal ou saber para quem licenças de casino são relevantes. Talvez mesmo saber o que são licenças de casino?

Por aquilo que podemos perceber, tornou-se de cada vez maior relevância perceber como é que funcionam os trâmites deste processo de obtenção de uma licença. Cada vez mais se prevê uma espécie de corrida ao ouro, na respetiva ‘corrida à licença’ e os motivos são claros: estabelecerem-se enquanto grandes players dentro da indústria relevante para este processo, ganhar uma reputação invejável e poder continuar operações dentro dos países em que opera, sem qualquer problema com segurança ou suspeitas de desonestidade.

Neste texto vamos tentar explicar, em grande detalhe, todos os passos necessários para obter uma licença para um casino em Portugal, de forma a poderes operar jogos online e apostas online como qualquer outro grande site de apostas em Portugal. Mas não só. É de notar a importância que existe também em explicar o próprio significado do processo de licenciamento, as vantagens dos casinos com licenças e as desvantagens do exato oposto.

Portanto, se queres descobrir um pouco mais acerca do tipo de licenças que existem em Portugal e o que é que tu precisarias para obter uma licença idêntica, dá uma vista de olhos neste texto e prepara-te para leres, em grande profundidade, uma espécie de redução de um ensaio sobre o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspecção do Jogo).

Vamos tentar oferecer-te todos os detalhes da forma mais orgânica possível e discriminar qualquer informação mais sensível e menos falada, de forma a estares completamente ciente de todos os ‘ses’ e ‘senões’ deste processo. Vamos começar por te mostrar quais são os tipos de licenças que SRIJ emite:

• Licença para Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora.
• Licença para Jogos de Fortuna ou Azar (esta discriminará, especificamente, o tipo de jogos a que se aplica, incluindo: Jogos de Máquina, vários tipos diferentes de Poker e variantes, Blackjack, Roletas, Bacarás e Bancas)

Mas vamos tentar descobrir um pouco mais acerca de como obter uma destas licenças, o que irás necessitar para o fazer e quais as vantagens e desvantagens de realmente as obter e não as obter. Mergulhemos então.

O que devo fazer para obter uma licença para um Casino Portugal?

Se visitares o site do SRIJ, descobrirás que eles são bastante transparentes acerca do processo, na sua totalidade, uma vez que esta é informação pública e acessível. Como tal, o website desta entidade é facilmente navegável, e podes dirigir-te ao mesmo para obteres a informação total acerca de todo o processo, e se, estiveres porventura a pensar abrir o teu próprio site de apostas desportivas, por exemplo, saberás também tudo o que é necessário para começares a preparar o teu pedido de licença.

O primeiro passo seria tentarmos acumular toda a informação necessária para o processo propriamente dito. Gostávamos, por exemplo, de saber quais são os documentos e condições necessários para um processo suave, sem grandes problemas e sem ter de voltar atrás no processo para corrigir determinados formulários e pequenos detalhes.

Se, como nós, estás à procura de processos pouco penosos, fáceis e suaves, então vais querer ler atentamente as alíneas que se seguem, porque estes bullet-points, apesar de claros e objetivos, poderão não ser propriamente fáceis de executar. Portanto, antes de sequer considerares contactar o SRIJ, certifica-te de que tens garatidos os seguintes contributos:

1. Um projecto de estruturação do sistema que vais utilizar para o sistema técnico de jogo do teu casino – falamos de um sistema que integre o melhor tipo de software possível, que esteja também em concordância que aquilo que pede a lei.
2. Ter uma situação tributária regularizada no que diz respeito à Autoridade Tributária em Portugal, caso seja este o país em que se situa o teu futuro estabelecimento principal.
3. Ter a situação contributiva regularizada em Portugal, caso seja este o país em que se situa o teu estabelecimento principal.
4. Possuir capacidade técnica, económica e financeira, além de idoneidade.

Antigamente, era bastante mais fácil obter esta licença e perceber exatamente o funcionamento do processo em si, uma vez que existia um formulário online onde submetias a tua candidatura diretamente no website do SRIJ. Isto facilitava o processo de uma forma gigante e era extremamente útil também para o tipo de pesquisa que estamos a fazer neste momento.

Mas não é um problema. O SRIJ disponibiliza o formulário para download, e pede apenas que, assim que devidamente preenchido e com toda a documentação necessária, te dirijas à sede do SRIJ ou um posto de correio e entregues, em papel, tudo o que é pedido nesta fase da empreitada de obter uma licença para jogos online em casinos Portugal.

Vamos passar então à acção e ler atentamente o formulário disponível no site do SRIJ para o pedido de licença para a exploração de jogos e apostas online.

O processo para obtenção de uma licença para Casino online Portugal

Se estiveres acabado de fazer download do documento .pdf que o SRIJ disponibiliza no seu site, estarás deparado com um documento de 42 páginas, que te vai encher de perguntas, todas elas extremamente necessárias à burocracia, relativas à tua empresa, o teu grupo, ou qualquer que seja a entidade que pertenças e que está neste momento a preparar-se para obter a sua licença.

Repararás também que as primeiras quase duas dezenas de páginas servem apenas propósitos de identificação, pedindo os dados de todos os representantes, accionistas, sociedades, órgãos de fiscalização, pessoas colectivas, representantes legais, estrutura accionista… enfim. Todos os possíveis elementos administrativos dos mais diversos gabinetes pertencentes à organização em questão. Todos eles deverão entregar detalhes como o nome, NIF, NIPC, Morada, share de participação, além dos certificados necessários ao devido registo de cada um eles. Falamos de documentos como:

1. Escritura ou documento equivalente de constituição de sociedade, respetivos estatutos e suas alterações
2. Certidão do Registo Comercial
3. Documento de identificação de pessoa colectiva
4. Comprovativos de situação tributária e contributiva regularizadas
5. Documentos de identificação civil e fiscal
6. Documentos de comprovativo da designação e delegação
7. Currículos
8. Entre outros.

Só depois é que entramos nas páginas relativas ao serviço que irás providenciar online. O processo começa com a simples questão de ‘Qual é o objeto do pedido? R: Um pedido de licença ou um pedido de prorrogação do prazo de licença?’.

Posto isto, poderás começar a descrever o teu jogo. Apresentam-te imediatamente todas as opções relativas à descrição do jogo em si. Apostas Desportivas? Bingo? Casino? Todas estas têm sub-respostas a escolher e o SRIJ está interessado em saber todos os detalhes possíveis acerca do site que tu estás a montar. Quer saber todos os jogos que vais ter, como é que funciona o Póquer que vais disponibiliza e saber se vai ter blackjack ou não.

Claro que estamos a dizer isto em tom de brincadeira, mas o processo em si é algo bastante sério. É exigida a idoneidade do Requerente e pedem logo a seguir um certificado de registo criminal. Continuemos.

Seguem-se mais algumas páginas de exclusiva identificação dos meios humanos que esta possível casa poderá vir a empregar. Estes deverão ser discriminados em papel e totalmente descritos em detalhes semelhantes aos que apreciámos nas primeiras páginas.

Quererão saber também se esta casa irá recorrer a subcontratação, e se for esse o caso, há que identificar as actividades que irão requerer esse processo de recruta. Não escapa nenhum detalhe e estamos agora a chegar à página 28 de 42 no total. Já não falta muito.

Segue-se uma secção dedicada à capacidade económica e financeira da empresa em questão. O SRIJ quer saber qual é a tua moeda, quais são os teus ativos líquidos e capitais próprios. Além desta informação, terás de preparar os teus relatórios de contas, balanços de exercícios acompanhados do parecer de conselho fiscal, fiscal único ou do ROC e também o parecer do conselho fiscal, do fiscal único ou do ROC, caso a empresa em questão tenha sido constituída há menos de um ano.

Posto isto, será a vez de explicar como irá funcionar o sistema técnico de jogo. Isto inclui descrever já os moldes sob os quais o site em si irá funcionar. Já sabes qual vai ser o endereço do teu site, por exemplo? Onde será alojada a plataforma? Qual é o prestador intermediário de serviços em rede?

Pois, todas estas questões irão necessitar de uma resposta e será bom que as tenhas imediatamente prontas, juntamente com uma memória descritiva de suporte ao sistema técnico de jogo, que inclui uma descrição detalhada de:

1. Mecanismos de segurança de informação
2. Regras para o cálculo e pagamento de prémios
3. Meios de pagamento que irás disponibilizar
4. Meios de definição de limites para apostas e montantes
5. Mecanismos de auto exclusão e efetivação de proibições
6. Categorias e tipos de jogos
7. Mecanismos de registo de movimentos por parte do jogador no que diz respeito à sua conta e transações de fundos

Posto isto, restará apenas preencher os contactos do gestor responsável, os dados da pessoa que irá apresentar este requerimento em questão e assinar devidamente este documento nas secções que são posteriormente apresentadas.

Isto traz-nos às últimas quatro páginas do formulário, onde te apresentam modelos para as declarações que terás de entregar declarando a idoneidade da empresa em questão e a idoneidade do representante legal da empresa supracitada.

Dar-te-ão, finalmente, também os requisitos mínimos para os teus Meios Humanos e directrizes bastante úteis para a memória descritiva que te pediram, mais acima.

Posto isto, terás completado a leitura deste documento e vais estar absolutamente pronto para apresentar a tua candidatura, em papel, presencialmente na sede do SRIJ, ou por correio. Caso sintas que ainda não estás pronto, então é porque ainda te falta confeccionar alguns dos documentos que te foram pedidos. É normal. Nem todos temos estes documentos espalhados por casa e a empreitada de reunir este documentos será certamente uma viagem por si só. Desejamos-te boa sorte e boas jogadas!

Mas, pensando bem, talvez não esteja ainda na hora de fechar esta secção do texto. Existem algumas reservas a que o SRIJ aponta no momento da entrega deste requerimento, apontando algumas condições de que a emissão de licença depende. São elas:

• A certificação e a homolongação do sistema técnico de jogo.
• A certificação e a homolongação da prestação das cauções devidas
• O pagamento de coimas devidas no âmbito do RJO (que eventualmente estejam em dívida)
• O pagamento da taxa devida pela emissão da licença.

Sabemos que são todas condições válidas e até, digamos de passagem, óbvias. No entanto, será importante denotar que estas indicações poderão ser detrimentais para um processo de requerimento bem-sucedido.

Posto isto, lembramos que cada licença é válida por apenas três anos e que cada prorrogação funciona por períodos adicionais de também 3 anos. Portanto guarda bem esta documentação porque daqui a 36 meses a questão irá, certamente, surgir de novo.

O Significado e o porquê das licenças do SRIJ

Resta também perceber: porquê é que estamos a preocupar-nos sequer em obter uma licença? Se eu quisesse, não podia fazer eu o meu próprio site e “regulá-lo”? Não podia simplesmente ‘sediá-lo’ noutro país qualquer e operá-lo sob os trâmites da Língua Portuguesa?

Poderá certamente parecer que estamos a fazer estas questões de forma a soar atrevidos ou subversivos mas, na verdade, pouco ganharíamos com isso. É importante saber colocar estas questões, caso elas não existam, mas principalmente porque elas, de facto, existem! E como tal elas surgem na cabeça de qualquer pessoa que não tenha por hábito ler um regulamento e preencher um formulário para cada passo que dá na sua carreira.

Como tal, achámos que faria também sentido explicar o porquê destas licenças existirem. Porque é que são benéficas para o próprio mercado e Universo de casinos online e apostas desportivas e porque é que nós devemos, sequer, querer saber.

Posto isto, vamos tentar perceber um pouco mais acerca da sua origem e como é que as coisas se organizaram até chegarmos ao ponto em que estamos agora.

Em 2015, o Governo Português aprovou algo chamado RJO, também conhecido por Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Neste documento, definiam-se primariamente os termos e condições para quem quisesse fazer exploração e prática de jogos e apostas online em Portugal.

Acreditamos que o que mais se destaca nesta iniciativa, além da criação de um ambiente seguro para este tipo de plataformas existirem, coexistirem e crescerem no nosso país, é o conjunto de valores que está inerente a este Regime e a sua sedimentação no ecossistema de Jogo em Portugal. Decerto concordarás que estes princípios vêm combater o crime da atividade de exploração ilícita deste tipo de jogos e apostas online, refletindo uma intenção de os integrar na sociedade e renovar um voto de confiança numa indústria que tem vindo a crescer e a ajudar vários outros sectores da economia portuguesa e mundial. Mas vamos tentar perceber porquê e como. Quais são estes princípios?

• Proteger todos aqueles que são ainda menores e também todas as pessoas mais vulneráveis, de forma a prevenir o jogo excessivo e desregulado, além dos comportamos e práticas aditivas.
• Combater e evitar a fraude e branqueamento de capitais para garantir a segurança e a ordem pública.
• Prevenirmo-nos contra os comportamentos criminosos relacionados à exploração da prática do jogo online.
• Garantir a integridade dos próprios desportos visados por este tipo de jogos, prevenindo-nos contra a viciação das apostas, resultante da manipulação de resultados desportivos.

Com isto, queremos dizer: é necessário integrar esta área da economia que, até então, se mantinha paralela, de forma a poder garantir a segurança de todos e criar um sistema seguro onde esta indústria pode florescer, operar e manter-se sem transbordar comportamentos criminosos para dentro da esfera pública, sem qualquer tipo de regulamentação.

Esta regulamentação supracitada destina-se a um conjunto bastante determinado de jogos e de tipos de apostas. Falamos de todos os jogos casino de fortuna e azar que costumas encontrar em qualquer site até às apostas desportivas à cota, apostas hípicas, mútuas e à cota.

Este é um dos sistemas mais inclusivos que se poderia ter imaginado e, felizmente, está em funcionamento há mais de 5 anos, em Portugal, promovendo uma indústria em quase constante crescimento e uma política de jogo responsável, que prima pela afirmação do jogo, não como um meio para obter bens financeiros mas como uma plataforma na qual podemos até mesmo aprender e proporcionar prazer, diversão e, como o próprio SRIJ afirma, ‘desfrutar da sua componente lúdica’ – ninguém ilustra diversão em palavras como o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

Deixam também a recomendação de que encares sempre o jogo como uma atividade segura e divertida. Lembram também que não adoptes comportamentos que se possam transformar num problema, muitas vezes, com efeitos irreversíveis.

Lembramos que esta secção dedicava-se a tentar perceber o porquê de existirem licenças para casinos online e sites de apostas desportivas e acreditamos tê-las fundamentado de forma bastante eficaz – trata-se não só da inclusão de uma indústria fantástica e lucrativa na economia, mas também de um conjunto de valores que está a ser implementado e promovido dentro de vários sectores da sociedade portuguesa e mundial.

É importante lembrar que as empresas que estão licenciadas por esta entidade reguladora aceitaram estes termos e condições que o SRIJ e o RJO definem e, como tal, afirmam-se como firmas cumpridoras das regras impostas pelos regimes de cada país em que fazem operações. Vamos-te deixar uma lista de todas as empresas que estão licenciadas para a exploração de práticas de jogo online, em Portugal:

• Betclic.pt
• Bet.pt
• Casino Estoril, Casino Lisboa e Casino da Póvoa
• Pokerstars
• Casino Portugal
• Casino Solverde
• Nossa Aposta
• Placard.pt
• Luckia
• 888.pt
• Betano
• Moosh
• Betway.pt

Mas, se estiveres ainda a questionar-te ‘e os casinos não licenciados?’ como é que continuam a operar? ‘É possível eu registar-me num site de apostas não licenciado e jogar?’ – provavelmente este texto satisfez a tua curiosidade, mas ainda não completamente. O que é perfeitamente razoável e compreensível.

Realmente, onde estão esses casinos? Quem são os seus utilizadores? E, acima de tudo, existem vantagens em registares-te num casino ou site deste género?

São boas perguntas às quais vamos tentar responder na próxima secção deste texto. Atenta bem no que temos para te contar.

As Vantagens e Desvantagens de Casas de Apostas e Casinos Licenciados e não-Licenciados

É realmente curioso o funcionamento de um casino ou site que não opera de forma legal ou que não é devidamente regulado pelas entidades que acima descrevemos.

Se for essa a tua linha de pensamento, então poderás querer perceber melhor as vantagens e desvantagens de cada um destes cenários. Pensa connosco, então:

Quais são as vantagens de um casino licenciado? Pode parecer óbvio, mas estão aqui as alíneas que definem bem quais os pros em escolher uma casa licenciada:

• Podes ter confiança no ambiente seguro e honesto que estas casas criam para os seus utilizadores.
• Se tiveres, porventura, algum problema ou apontamento a fazer, podes contactar a entidade reguladora responsável.
• Podes ter a certeza da segurança em qualquer transação feita dentro da casa em questão.
• Saberás que estás a contribuir para uma economia regulada, que contribui para o orçamento e economia do país.
• Saberás que esta casa cumpre criteriosamente cada regra do formulário representado no início deste guia.

Mas quais são as desvantagens? Atenta, abaixo:

• Existem limitações nos jogos que estas casas podem proporcionar aos seus utilizadores, uma vez que nem todos os jogos são passíveis de serem licenciados pelo SRIJ.
• Em alguns casos, necessitam que instales software adicional para jogares os jogos que estão a ser distribuídos pela casa em questão.
• Cada casino está sujeito a limitações impostas por lei. Isto pode reflectir-se tanto nos tipos de jogos que apresentam, mas não só. Estas limitações abrangem o tipo de serviço que podem providenciar, o tipo de staff de que podem dispor e as localizações em que estes casinos podem ser acedidos.

De modo geral, são bastante conhecidas as vantagens e desvantagens de um casino licenciado, já que se assemelham a qualquer serviço que seja regulado por uma entidade governamental. Existem pros e contras em cada opção que tomamos, no entanto, torna-se imperativo questionar: quais são as vantagens e desvantagens de uma casa do género que não esteja licenciada em Portugal?

Se investigares um pouco, repararás que existe um tipo de licença que permite os casinos operarem online sem estarem propriamente legalizados no país para o qual o Idioma do site é traduzido e, posteriormente, localizado.

Esta licença chama-se ‘Curaçao’. Curaçao é uma ilha localizada no Mar das Caraíbas, perto da Venezuela. A sua economia inclui vários serviços financeiros offshore e, como tal, representa e atrai várias empresas que estão a procura de contornar, nem que seja temporariamente, algumas regras com as quais estão ainda a lidar, no processo de conseguir obter uma licença.

De algum modo estamos a condenar qualquer empresa que tome este tipo de opções, uma vez que grande parte delas obtém esta licença de modo a poder começar as suas operações enquanto se encontra ainda em processo de obtenção de uma licença legal através do SRIJ.

Posto isto, e tentando não pensar demasiado sobre as diferentes jurisdições que são implicadas neste tipo de operações, vamos tentar perceber quais são as vantagens e desvantagens de decidires criar ou registares-te num site de casino online ou de apostas desportivas que tenha este tipo de licença e ainda não tenha obtido a licença para operar legalmente em Portugal.

As vantagens são:

• Esta é uma solução bastante barata caso queiras começar o teu próprio casino online. Segundo consta, o processo para obter esta licença demora no máximo até 3 semanas e o imposto que te irão cobrar será apenas de 2%. Isto é 6% mais barato do que a taxa de 8% que te irão cobrar numa licença do SRIJ. Segundo consta, esta licença custar-te-á, no máximo, até 30.000 dólares.
• Casinos com licença Curaçao são frequentemente casinos que aceitam Bitcoin. Se esta for a tua moeda digital de eleição, então provavelmente estarás a olhar para este tipo de opções como uma possibilidade tentadora.
• Este tipo de casinos oferecem bónus de inscrição extremamente lucrativos, jackpots progressivos e contas VIP.
• Terás acesso quase ou mesmo ilimitado. Licenças Curaçao são muitas vezes chamadas de Licenças de Mestre, uma vez que incluem licenciamento para quase todos os tipos de jogos que consigas imaginar e que, provavelmente, terás imensas dificuldades em encontrar num casino licenciado pelo SRIJ. Valerá definitivamente a pena, pelo menos, leres um pouco mais sobre as possibilidades que poderás estar a desbloquear.

No entanto não nos poderemos esquecer também das desvantagens. Por favor lê estas alíneas com muito cuidado, de forma a não te escapar qualquer tipo de informação importante. Atenta, então:

• Vão existir, inevitavelmente, limitações no marketing deste tipo de casinos. Legalmente, este tipo de casas não irão conseguir atrair utilizadores da mesma forma que casinos completamente licenciados, uma vez que estamos a lidar com trâmites legais algo dúbios, no que diz respeito à sua relação com os trâmites legais dos países em que se pretendem inserir.
• Licenças como a Licença Curaçao não garantem que determinada casa visada por esta licença não é um site de scam. Apesar desta licença ter uma reputação decente e não serem levantadas queixas frequentemente, é impossível garantir a legitimidade de todas as operações, como tal, aconselhamos cuidado a escolher o tipo de casino que conta apenas com esta licença para exploração de prática de jogo online. Talvez a melhor opção a tomar seja fazeres uma pesquisa detalhada acerca do site em questão antes de decidires registar-te no mesmo.
• A experiência do banking dentro e para fora deste tipo de sites poderá representar dificuldades acrescidas, uma vez que os sistemas de pagamentos não serão conectados diretamente. Isto representa portanto, talvez, mais alguns minutos perdidos em transações e outros tipos de operações que envolvam o banking dentro da tua conta de cliente.

Posto isto, podemos apenas deixar claro que existem vantagens e desvantagens em ambos os modelos de negócio. Será fácil apontar o dedo a qualquer um deles, tal como é fácil perceber quando algo está certo e quando algo nos parece menos comum.

Como tal, deixamos ao critério de cada um escolher as vantagens que lhe são mais aprazíveis e quais as desvantagens que menos lhes farão diferença. A verdade é que todas as pessoas estão à procura de algo diferente, mesmo quando estão apenas a procura de diversão e componentes lúdicas em jogos online.

Honestamente, conseguimos perceber em qualquer um destes modelos que esta é uma indústria em crescimento que ainda tem muito para dar e muito para revelar e por onde crescer. Estamos certos de que irás tomar a opção mais acertada para o modelo de negócio que pretendes seguir ou para a jornada de apostas que estás a projectar para o futuro e podemos apenas desejar-te a maior das sortes e esperar que tenhas gostado de ler o guia que preparámos para ti.

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